Eu lutarei pela inclusão do Ensino Técnico e Profissionalizante, no ensino médio, para todas as escolas (P.L. de inclusão na pasta da Educação).

 

Saiba mais: www.leticiapires.com.br

"Derrubar vetos que afetam o FUNDEB é a saída para evitar mais perdas na educação." Todos pela educação.

O Novo Fundeb, conquista desta Legislatura, não foi suficientemente protegido pelos tomadores de decisão e sofrerá as consequências severas das recentes medidas aprovadas para amortizar a alíquota do ICMS nos combustíveis.

A Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, recentemente sancionada, que altera a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), concretiza uma enorme perda para a Educação Básica do País. O Todos Pela Educação calculou em R$ 19,2 bilhões o impacto da limitação do ICMS no Fundeb, a principal política de financiamento da Educação Básica do país. Segundo avaliação mais recente divulgada pela COMSEFAZ, considerando uma renúncia de R$ 115 bilhões a ser aferida pelos estados até o final de 2022, a magnitude do impacto no Fundeb poderia ser de até R$ 26,5 bilhões.

Fonte: Todos pela educação.